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TCE-RJ investiga Prefeitura de Volta Redonda por pagamento extra de mais de R$ 700 mil em contrato

Foto: Ilustração

Descrito no processo como sendo uma REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO DE VOLTA REDONDA REFERENTE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro(TCE-RJ), está investigando pagamentos possivelmente irregulares para duas empresas que prestaram serviço para a Secretaria Municipal de Saúde. São elas:  Conttato Consultoria e Gestão Empresarial EIRELI e Rio Zin Ambiental Serviços.

Segundo o Tribunal de Contas, a empresa Conttato Consultoria e Gestão Empresarial EIRELI recebeu a mais do município de Volta Redonda R$ 735.972,54 dividido em seis pagamentos feitos através de um termo de confissão de dívida.

“Deve-se ressaltar que foram firmados diversos Termos de Reconhecimento de Dívida para pagamento dos serviços prestados à empresa Conttato Consultoria e Gestão Empresarial EIRELI, conforme informado no relatório de auditoria, face a ausência de formalização da contratação por contrato. Entretanto, realizamos consulta aos sistemas desta Corte e constatamos que os termos de reconhecimento de dívidas não foram encaminhados ao TCE-RJ”.

A prática de pagar contratos através de Termo de Reconhecimento de Dívida é muito utilizada por quem deseja fraudar contratos públicos, o que chamou a atenção e motivou a investigação pelo TCE-RJ.

O prefeito de Volta Redonda Samuca Silva apresentou defesa no processo número 212.944-1/18, porém o tribunal não acolheu integralmente a defesa do gestor municipal. Na defesa o prefeito afirma que não houve sobrepreço. Ele também afirmou que existe uma sindicância para apurar as possíveis irregularidades na gestão de Marcia Cury na Secretaria Municipal de Saúde. Na mesma sindicância também está o ex-procurador do município Fábio Fernandes da Silva(exonerado) e uma outra funcionária.

Cabe ressaltar aqui que o fato acima descrito, se não for completamente esclarecido, pode vir a se tornar uma ação penal promovida pelo Ministério Público Estadual.

A fonte da informação está abaixo:

Moradores denunciam homem que estaria maltratando animal

Moradores do bairro São Luiz em Volta Redonda, entraram em contato com nossa página para denunciar um homem que estaria maltratando o que parece ser um burro. O homem utilizaria o animal para transportar cargas.

Segundo informou os moradores, o animal é espancado com frequência pelo dono e está sempre machucado. As informações constam que quando o animal não obedece, o homem bate no mesmo.

O animal costuma ficar na rua Sebastião Lucas dos Santos e também na rua José Claro da Silva, no bar do russo, onde o dono, que é conhecido como Evaristo, seria frequentador.

Motorista do HSJB de Volta Redonda é condenado por desvio de combustíveis

Imagem ilustrativa

Herivelto Veríssimo da Silva, foi condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão por desviar combustíveis de um FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, placa KOA-5781, de que ele tinha a posse em razão do cargo de motorista do Hospital Municipal São João Batista.

Segundo consta no Processo nº 0025458-54.2016.8.19.0066, o mesmo foi flagrado por guardas municipais no dia 21 de novembro de 2016, por volta de 16h, na Avenida A, no Parque Industrial João Pessoa Fagundes, Bairro Casa de Pedra, retirando o combustível do veículo com logomarca da prefeitura municipal. O carro era utilizado pelo Hospital São João Batista.

Na época, o motorista confirmou que tirara a gasolina do tanque do mencionado veículo e que colocaria o combustível em seu carro particular, pois estava passando por dificuldades financeiras.

O “espertinho” cumprirá a pena em regime semi aberto.

Greve dos Correios é anunciada para esta quarta-feira

A federação que reúne empregados dos Correios comunicou ao presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que vai começar uma greve às 22 horas de quarta-feira.

Segundo ofício enviado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) ao presidente dos Correios, a paralisação se dará por “reivindicações não atendidas pela empresa na mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.

A Fentect diz que a greve será por tempo indeterminado.

Os funcionários dos Correios irão amanhã ao Tribunal Superior do Trabalho, que tenta fazer uma mediação para impedir a greve.

Regras de Blitz do Detran e da Polícia Militar mudam com nova lei; saiba aqui

No dia 01 de julho de 2019, foi promulgada a Lei 8426/19 regulamentando as operações que visam inspecionar veículos quanto as suas condições de trafegabilidade. A referida lei estabeleceu claramente, que operações que tenham o objetivo citado só podem ser realizadas por agentes do DETRAN/RJ.

Nesse sentido, compreende-se que as operações (blitzes) realizadas pela Polícia Militar deverão restringir-se, tão somente, a verificar matérias relacionadas à segurança pública:

– Verificar se o veículo é roubado;
– Verificar se o motorista é habilitado;
– Verificar se o motorista está de posse do documento do veículo;
– Verificar se o motorista ou outro ocupante do veículo é procurado pela justiça;
– Verificar se o veículo está transportando armas, drogas, contrabando, mercadorias roubadas, pessoas sequestradas etc.

Diante dos inúmeros relatos de operações que vem desrespeitando o que a nova legislação determina, estou oficiando o Comando da Polícia Militar, dando-lhe ciência da promulgação da mesma.

Aproveito, ainda, para lembrar que todo cidadão que sentir-se atingido por qualquer abuso de autoridade, deve tomar as medidas legais cabíveis, como registrar ocorrência, oferecer denúncia ao Ministério Público e, até mesmo, buscar – judicialmente – a reparação de possíveis danos.

Meu mandato segue firme na luta contra a indústria da multa, dos reboques e dos depósitos.

Seguiremos avançando!

Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2019

Deputado Luiz Paulo