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Enfermeira do HSJB registra B.O. por Frustração do Direito Assegurado por Lei Trabalhista

Um enfermeira do Hospital São João Batista, em volta Redonda, esteve na delegacia da cidade nesta sexta-feira(14), para registrar um Boletim de Ocorrência por Frustração do Direito Assegurado por Lei Trabalhista, que é configurado no art. 203 do Código Penal.

Segundo o depoimento da vítima(enfermeira), a advogada do OS AFNE lhe chamou para comunicar que, a partir daquele momento, ela teria que se apresentar na Secretaria de Saúde Municipal já que a O.S. AFNE não a queria mais nos quadros do hospital. A enfermeira, que é concursada desde 1996 em regime CLT, se dirigiu até a delegacia e registrou a ocorrência para garantir seus direitos adquiridos.

Nos últimos meses, diversas denúncias dão conta de que a OS do HSJB está pressionando os funcionários a aceitarem novas regras trabalhistas e punindo aqueles que não aceitam.

O que diz o art. 203 do Código Penal:

Art. 203 – Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho:

Pena – detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)

§ 1º Na mesma pena incorre quem: (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)

I – obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)

II – impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998)

Pedágio da Via Dutra vai ficar 20% mais barato com nova concessão

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (13) que o modelo para a nova concessão da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, vai permitir uma redução de pelo menos 20% da tarifa de pedágio.

Atualmente, o valor total para ir de uma capital a outra está em cerca de R$ 60 e deve ficar, segundo a estimativa, abaixo de R$ 50. “Vai pagar menos tarifa do que paga hoje, tendo muito mais investimentos”, ressaltou o ministro ao fazer uma apresentação do projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o ministro, a disputa pela administração da via será feita a partir de uma combinação entre a oferta de menor tarifa e o pagamento de outorga pela concessão.

A ideia é que as empresas não reduzam demais o preço do pedágio e depois fiquem sem caixa para a administração da estrada. “No leilão, vamos estabelecer um patamar de desconto. Na competição, a tarifa vai baixar ainda mais [do que 20%]. E a partir do momento em que atingimos um teto, mudamos para outorga, porque é uma maneira de preservar o caixa e garantir que, de fato, o investimento vai ser feito”, explicou. Freitas acredita que o leilão possa ser realizado ainda este ano.

Investimentos

Estão previstos R$ 32 bilhões de investimentos para manutenção e melhorias na rodovia. A concessão deve englobar ainda a rodovia Rio-Santos. Segundo Freitas, a intenção é viabilizar obras na rodovia que, se fosse  concedida sozinha, não teria sustentabilidade econômica. “A maneira que encontramos de fazer investimentos na Rio-Santos foi através da Dutra”, justificou o ministro.

O projeto para nova concessão da rodovia após o fim do contrato atual, sob administração da CCR, prevê a duplicação de 215 quilômetros e 315 quilômetros de novas faixas. Com isso, a Rio-Santos deverá passar a ser pista dupla do Rio de Janeiro até Angra dos Reis.

Devem ser construídos ainda 40 quilômetros de vias marginais. Além disso, haverá um forte projeto de monitoramento por câmeras e de iluminação por lâmpadas de led. “Nós vamos ter iluminação de led na rodovia inteira, câmeras a cada 500 metro e interligação com órgãos de segurança”, enfatizou Freitas.

Pedágio em Guarulhos

Entre os pontos controversos da proposta está a cobrança de pedágio no trecho entre São Paulo e Guarulhos, município da região metropolitana com principal aeroporto Grande São Paulo. Com a implantação do chamado sistema free flow, que cobra pela distância percorrida, a estimativa é que a tarifa para trafegar entre as duas cidades fique em torno de R$ 1,90. O tráfego pelas vias marginais, no entanto, poderá ser feito de forma gratuita.

Durante a reunião com o ministro, o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, questionou sobre a possibilidade de ao menos os moradores da cidade serem isentados da cobrança. De acordo com ele, a rodovia é usada como uma avenida pelos motoristas do município.

Rio Paraíba transborda em pontos de Volta Redonda

O Rio Paraíba do Sul, transbordou em ao menos dois pontos de Volta Redonda. No acesso de carros e pedestres que seguem da Avenida Almirantes de Barros Nunes(Beira-Rio) passando por baixo da ponte Pequitito Amorim no bairro Niterói e no Aterrado na rua Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira.

Já no bairro Aero Clube, a água está próxima da calçada conforme foto abaixo:

Na manhã desta quinta-feira a vazão que sai da represa do Funil foi aumentada de 480m³/s para 539m³/s. Segundo Furnas, procedimento é padrão para esta época do ano e nível é seguro. De acordo com o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, na terça-feira (11) a vazão do reservatório era de 278 m³/s.

Segundo a Defesa Civil, o Rio Paraíba do Sul está com 3,68 metros. O nível normal é de 1,90 metros e transborda assim que se ultrapassasse os 3,85.

Coronavírus: total de mortos sobe para 1.310 em Hubei

O número de mortos na província chinesa de Hubei, centro da epidemia do novo coronavírus, aumentou em 242 nas últimas 24 horas e mais do que duplicou relativamente ao dia anterior.

A Comissão Provincial de Saúde de Hubei (centro do país) disse hoje (13) que o total de mortos na província é agora de 1.310.

O número de mortos nas últimas 24 horas em Hubei ultrapassa o anterior recorde de mortes ocorrido em 10 de fevereiro (103 mortes).

A Comissão Provincial de Saúde informou que o aumento do total de casos é devido a uma nova definição mais ampla de infecção.

Nas últimas 24 horas, até o fim da quarta-feira, as autoridades registraram mais 14.840 novos casos da infeção em Hubei, cuja capital é Wuhan.

Os novos casos e mortes fazem com que o novo balanço na China seja de 1.350 mortes e 60 mil infecções.

Uma radiografia do tórax dos casos suspeitos pode ser considerada suficiente para diagnosticar o vírus, em vez de testes de ácido nucleico, disseram as autoridades de saúde.

Das 242 mortes em Wuhan, 135 foram diagnosticados segundo a nova metodologia, que torna possível fornecer um tratamento aos pacientes “o mais rapidamente possível” e “ser consistente” com a classificação usada nas outras províncias chinesas, explicou a Comissão Provincial de Saúde.

Dos 18.840 novos casos, 13.332 foram diagnosticados segundo os novos critérios.

Comporta é aberta em Furnas e Rio Paraíba pode transbordar

Após a abertura de comporta na Represa do Funil, pode haver áreas em Volta Redonda que podem ser atingidas por cheias. A Defesa Civil informou que os locais com maior risco de inundações são: Ponte Pequetito Amorim (Beira Rio) e os bairros Parque Independência, São Luís, Dom Bosco e Barreira Cravo.

A vazão de água por metros cúbicos na represa subiu hoje de 300 metros cúbicos por segundo para 479 metros cúbicos por segundo no período da manhã de hoje.

A Defesa Civil está monitorando o nível do Rio Paraíba do Sul e que as informações estarão disponíveis em todos os canais oficiais da prefeitura, como site, redes sociais. Em caso de emergência, ligue 199 e busque um ponto de apoio.

Porém, ainda não ha motivos para desespero. A vazão pode ser reduzida nas próximas horas. Somente se continuar a subir, as populações ribeirinhas serão afetadas.