Volta Redonda Notícias

Teve prejuízo em seu veículo por buracos na estrada ou via? Saiba seus direitos e como acioná-los

Buracos nas ruas e estradas são imprevisíveis e consistem em um problema recorrente nas cidades brasileiras. Eles causam acidentes com frequência e não só os veículos saem danificados, como, também, em diversos casos, os condutores se machucam.

Hoje, eu vim aqui para lhe esclarecer um pouco sobre essa questão e lhe dizer o que é possível fazer para não ter que arcar com prejuízos causados pelo mau estado de conservação das vias.

Responsabilidade pelos acidentes causados por problemas nas vias

Uma resposta direta à questão que propus no início do texto seria: ao poder público.

No entanto, é preciso analisar cada caso e falar sobre as variantes que podem ocorrer.

É certo que todo acidente acarreta prejuízos e gastos, seja em relação às despesas médicas ou aos consertos no veículo. O importante, nesses casos, é saber a quem atribuir a responsabilidade pelos acidentes.

Quando a causa do acidente for a imperícia do motorista, o excesso de velocidade ou a imprudência durante uma ultrapassagem, o responsável deve ser o condutor. Mas há, também, a possibilidade de acidente por um problema na via, como um buraco, por exemplo.

Se você sofrer um acidente causado por um problema na pavimentação, um buraco, a falta de sinalização ou qualquer outro fator que esteja sob os cuidados de quem administra a via, é possível a indenização.

A justificativa para isso é que o Estado não estaria cumprindo sua função e prestando os serviços necessários ou, então, que os serviços prestados foram ineficientes para manter a integridade da via. Em poucas palavras, a responsabilidade é atribuída pela omissão do órgão encarregado.

Deve-se, entretanto, estar atento a alguns detalhes. Em períodos muito chuvosos, é comum que apareçam danos nas ruas, avenidas e estradas. Quando esses danos são efeitos naturais causados por chuvas e enchentes, por exemplo, o órgão deve ter tempo hábil para reparar ou sinalizar o local.

Também os efeitos do desgaste sofrido pelas vias devem ser considerados, dado o grande volume de veículos que as utiliza, muitas vezes excedendo o peso máximo permitido.

Ainda assim, o ideal é que o Estado realize os consertos necessários tão logo eles apareçam, evitando que ocasionem acidentes e deem prejuízos ao particular.

As responsabilidades pelos acidentes são atribuídas, de maneira geral, por sua localização. Se ele ocorrer em uma via urbana, atribui-se ao município. Se em rodovias, ao governo estadual ou federal, dependendo de quem controla o trecho.

Nos casos em que a rodovia é privatizada, essa responsabilidade é transferida para a concessionária que a administra e ela é quem pagará a indenização devida.

As indenizações variam de acordo com o tipo de dano causado, se ao veículo, se a seu condutor e outros ocupantes do carro ou, ainda, se causar a morte de alguém. Para reivindicá-las, é preciso recorrer à Justiça.

Tudo o que eu disse até agora se sustenta na redação do artigo 37parágrafo 6º da Constituição Brasileira.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Além disso, também há previsão de responsabilidade do órgão público nesses casos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo parágrafo 3º. Veja:

Art. 1º:

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

O direito está garantido e há diversos julgados nesse sentido. Agora, basta que você busque os meios para colocá-lo em prática.

Explicarei para você, na próxima seção, o que é preciso para reivindicar o seu direito.

Como comprovar a necessidade de indenização e a responsabilidade pelo acidente

O que se pede, nesses casos, é que haja um nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Isso significa que deve haver uma relação entre a conduta do responsável pela via, no caso, a omissão, e o dano causado a você e ao seu veículo.

Essa conexão é comprovada por meio de provas fotográficas, laudos, perícia e testemunhas que serão adicionadas ao processo. Quanto mais provas, maior a chance de obter uma decisão favorável a você.

Para que você receba a indenização do Município, Estado ou concessionária e exerça o seu direito, é preciso reunir alguns documentos e provas ao processo judicial.

Listei todas a seguir, a fim de facilitar para você:

1. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) que descreva os detalhes do acidente;

2. Reúna provas fotográficas do buraco, do acidente e dos danos ao veículo e/ou aos ocupantes do veículo;

3. Consiga testemunhas do ocorrido, a fim de ter quem reafirme o fato de o problema na via ter sido a causa do acidente;

4. Realize pelo menos 3 orçamentos do conserto do veículo ou apresente os recibos referentes aos consertos realizados;

5. Junte os recibos para comprovar gastos com atendimento médico para ferimentos decorrentes do acidente, se ocorrerem;

6. Laudos periciais, tanto médico quanto veicular, também são bem-vindos.

Você poderá entrar com o processo na Justiça Comum, com um advogado, ou no Juizado Especial Cível, que pode ou não exigir o auxílio de um advogado, dependendo do valor da indenização.

O ideal, independente do caso, é sempre manter a atenção e o cuidado ao dirigir e seguir os procedimentos de direção defensiva para evitar qualquer tipo de acidente. E, se esse tipo de situação lhe atingir, não hesite em reivindicar os seus direitos.

Isso já aconteceu com você? Conte para nós nos comentários!

Fontes: Doutor Multas é um escritório de consultoria na área de trânsito, composto por especialistas em elaborar Recursos Administrativos para multas de trânsito, processos de suspensão, cassação e multas da ANTT. Atendemos todo o Brasil. Ligue: 0800 6021 543 para saber como não ter pontos na CNH. https://doutormultas.com.br/

http://g1.globo.com/são-paulo/noticia/2010/05/vitimas-de-acidente-de-trânsito-tem-direito-ao-seguro-obrigatorio.html
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/01/estado-pode-indenizar-danos-causados-por-buracos-nas-estradas.html
https://natanmacht.jusbrasil.com.br/artigos/259036209/a-responsabilidade-civil-do-estado-em-acidentes-causados-por-buracos-em-via-pública
https://consoniadv.jusbrasil.com.br/artigos/468930054/voce-estava-conduzindooseu-automovel-ouasua-motonetaesofreu-danos-em-decorrencia-de-buracos-no-asfaltoeou-da-ma-conservacao-do-leito-carrocavel?ref=topic_feed
http://www.geraldoresende.com.br/imprensa/noticias/saiba-seus-direitos-buraco-na-rua-pode-gerar-indenizacao
https://www.noticiasautomotivas.com.br/caiu-em-um-buraco-na-estrada-veja-seus-direitos/

Rio Paraíba do Sul aumenta de vazão e pode causar transtornos em Volta Redonda

O Rio Paraíba do Sul atingiu a marca de 928m³/s em Volta Redonda e pode transbordar em bairros ribeirinhos da cidade do aço. A página Monitoramento Climático Sul Fluminense emitiu um alerta de que o rio está no limite para inundação.

O Volta Redonda Notícias esteve nos bairros Aero, Niterói e Barreira Cravo e a situação visual é alarmante. No bairro Barreira Cravo o rio já está na beira da calçada em alguns pontos.

Barreira Cravo
Barreira Cravo

No bairro Aero Clube, o Rio Paraíba do Sul também está transbordando nas margens e também preocupa conforme fotos abaixo:

Bairro Aero Clube
Bairro Aero Clube

Já no bairro Niterói, o acesso por baixo da ponte Pequitito Amorim aumentou a área de transbordo conforme foto abaixo:

Acesso da ponte Pequitito Amotim no bairro Niterói.

Vazão do Rio Paraíba do Sul aumentou para 928m³/s às 12:00h.

TJ-RJ abre vagas em concurso para nível médio, técnico e superior

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público (Concurso TJ RJ 2020) para o preenchimento de 160 vagas, sendo 85 para técnico judiciário, de nível médio, e 75 para analista judiciário, de nível superior em áreas específicas. Os salários oferecidos podem chegar a até R$9 mil.

Do quantitativo de vagas, haverá reserva para ampla concorrência, negros ou índios, pessoas com deficiência e hipossuficientes. As contratação serão feitas sob regime escriturário, que prevê estabilidade empregatícia.

As vagas do concurso TJ-RJ 2020 para o cargo de Técnico Judiciário estão distribuídas para o Rio de Janeiro (30 vagas), Niterói (09 vagas), Petrópolis (07 vagas), Duque de Caxias (08 vagas), Volta Redonda (06 vagas), Campos dos Goytacazes (07 vagas); Vassouras (01 vaga); Itaguaí (05 vagas); Nova Friburgo (04 vagas); Itaperuna (01 vaga) e Cabo Frio (04 vagas).

Quem tem apenas nível médio completo poderá se inscrever no cargo de técnico de atividade judiciária sem especialidade. Os salários chegam a R$5.556,06, composto de R$3.870,06, auxílio-alimentação de R$1.290 e auxílio-locomoção de R$396 (R$18 por dia útil, considerando 22 dias úteis).

Para nível superior, o concurso do TJ-RJ traz vagas para a função de Analista Judiciário – Sem Especialidade. O cargo requer graduação em Administração, Direito ou Economia. Os salários chegam a R$8.059.89, sendo R$6.373,89 de salário-base, R$1.290 de auxílio-alimentação e R$396 de auxílio-locomoção (R$18 por dia útil, considerando 22 dias úteis).

Além disso, o edital traz vagas para Analista Judiciário nas áreas de contador; psicólogo; assistente social; comissário da infância, juventude e idoso; médico; médico psiquiatra; analista de negócios; analista de infraestrutura; analista de projetos; analista de segurança da informação; analista de gestão de TIC; analista de sistemas. Os cargos exigem graduação específica. O salário é de R$8.059.89.

concurso TJ-RJ 2020 ainda conta com vagas para Analista Judiciário – execução de mandados, conhecido como oficial de justiça. Para se candidatar, o candidato precista ter nível superior em Direito. Os salários chegam a R$9.972,05, já que recebem também a Gratificação de Atividade Externa (GAE). Essa representa 30% sobre o vencimento oferecido ao cargo (R$1.912,16).

As vagas de Analista são para o Rio de Janeiro; Niterói; Petrópolis; Duque de Caxias; Volta Redonda; Campos dos Goytacazes; Vassouras; Itaguaí; Nova Friburgo; Itaperuna e Cabo Frio, a depender de cada especialidade.

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
  • Banca organizadora: CEBRASPE
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 160
  • Remuneração: até R$9 mil
  • Inscrições: entre 09 e 30 de março
  • Taxa de Inscrição: R$80 para técnico judiciário e R$100 para analista judiciário
  • Provas: 07 de junho de 2020
  • Situação: PUBLICADO

EDITAL TJ RJ 2020 – Técnico

EDITAL TJ RJ 2020 – Analista

Bandeira tarifária segue verde em março; conta não terá cobrança extra

Ibiraci (MG) – O ministro Moreira Franco participa da inauguração da linha de transmissão de energia que liga a Hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste do País. A construção do linhão é parte do Agora, é Avançar Parcerias (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou hoje (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.

De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro. 

“Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico”, informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel , o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

“Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca, informou a Aneel.

O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é de R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é de R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Sine Volta Redonda tem 300 vagas de emprego

As vagas são através do Sine (Sistema Nacional de Empregos), que funciona na sede do ‘Na Hora’, no Retiro, e está com mais de 300 vagas de emprego abertas.

As vagas são para encarregado de obra; marteleiro; auxiliar de pessoal; vendedor de serviços; mecânico de automóveis; alinhador de automóveis; e operador de atendimento de telemarketing.

O Na Hora(SINE) fica na Avenida Antonio de Almeida, nº 46, Retiro, e está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Os interessados devem levar os seguintes documentos: carteira de trabalho, identidade, PIS, CPF e comprovante de residência.