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Guedes confirma que não haverá concursos públicos nos próximos anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre os impactos econômicos e financeiros da Nova Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (4) que o governo optou por não promover concursos públicos no Poder Executivo nos próximos anos. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir.

“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, disse.

O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos no Poder Executivo. Os pedidos dos órgãos públicos para realização de concursos terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.

Com informações da Agência Brasil.

Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Autor de facada em Bolsonaro é doente mental e não irá à prisão, diz juiz

Adélio Bispo de Oliveira, o responsável pelo atentado a faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), em setembro do ano passado, tem doença mental e por isso não pode ser punido criminalmente. A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e divulgada hoje pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). O Juízo concordou com os argumentos e o laudo apresentado pela defesa do réu.

De acordo com parecer psiquiátrico, Adélio é portador do Transtorno Delirante Persistente e, “em razão desta patologia, teria reduzida sua capacidade de entendimento do caráter ilícito ao tempo do fato”. Cabe recurso. Dessa forma, se condenado ao fim do processo, Adélio será internado em manicômio judiciário em vez de cumprir pena no sistema penitenciário.

O titular da 3ª Vara Federal, Bruno Savino, explicou que a decisão foi tomada “a partir de uma visão panorâmica acerca dos laudos e pareceres técnicos dos peritos e assistentes que, descrevendo minuciosamente o histórico pessoal, a doença diagnosticada, suas características e sintomas identificados no periciado, convergiram em vários dos pontos abordados”.

O magistrado relatou que a médica psiquiátrica que representa Bolsonaro no processo consentiu com a decisão de tornar Adélio inimputável. A médica psiquiatra assistente técnica do assistente da acusação (a vítima Jair Messias Bolsonaro) também apresentou parecer com a conclusão de que o réu é portador de Transtorno Delirante Persistente Atualmente, os autos da ação penal estão com vista para o MPF (Ministério Público Federal) –quando o acusador é chamado a verificar uma decisão ou movimento dentro do processo. Concluída a análise, o juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora intimará o assistente da acusação e a defesa do réu.

Atos em apoio ao governo ocorrem em diversas cidades do país

Manifestação a favor do governo Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios

Atos em apoio ao governo de Jair Bolsonaro ocorrem neste domingo (26) em várias cidades do país. Os apoiadores defendem a reforma da Previdência, o pacote anticrime, o porte e posse de armas, além de ministros do governo como o da Justiça, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes.

Brasília

Em uma manhã de sol, os apoiadores se concentraram no gramado da Esplanada dos Ministérios, na altura do Palácio Itamaraty. Cinco carros de som ocupavam a pista com mensagens em apoio à agenda do governo federal como a Medida Provisória 870, da reforma administrativa, a reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional nº 6/2019) e os projetos de lei que compõem o pacote anticrime. Os manifestantes também declaravam apoio à Operação Lava Jato e pediam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga.

A manifestação – convocada por movimentos como Ordem e Progresso; Limpa Brasil; e Organização Nacional dos Movimentos – foi marcada pela diversidade de participantes que criticavam o Supremo Tribunal Federal (STF), protestavam contra o Congresso Nacional e lideranças parlamentares. Alguns manifestantes defendiam a volta do regime monarquista.

Havia faixas também com dizeres favoráveis ao ministro Paulo Guedes e um boneco inflável de 20 metros que misturava a imagem do ministro Sergio Moro com o personagem de quadrinhos e cinema Super-Homem.

Governo

Mais cedo, no Rio de Janeiro, ao participar de um culto na Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou disse que a população está indo às ruas neste domingo para defender o futuro do país: “Hoje, por coincidência, é um dia em que o povo está indo às ruas não para defender o presidente, um político ou quem quer que seja. Ele está indo para defender o futuro desta nação”.

Na rede social Twitter, o presidente postou cenas de atos que ocorrem em outras cidades do país.

Energia elétrica poderá ficar até 50% mais cara com novo aumento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2.

O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%.

Novos valores (por 100 kWh):

  • Bandeira amarela: R$ 1,50
  • Bandeira vermelha 1: R$ 4,00
  • Bandeira vermelha 2: R$ 6,00

O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários.