Volta Redonda Notícias

Ex-governador do ES é morto por ex-assessor em Vitória

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Nylton Rodrigues, afirmou que Marcos Venício Moreira Andrade, de 66 anos, confessou ser o autor do disparo que matou o ex-governador do estado, Gerson Camata, na tarde desta quarta-feira (26), em Vitória. Ele já está preso. O crime ocorreu em uma rua do bairro Praia do Canto. A arma utilizada no crime, sem registro, também foi apreendida pela Polícia Civil.

Segundo o secretário, Marcos Venício foi assessor de Gerson Camata por cerca de 20 anos e, atualmente, o ex-governador movia uma ação judicial contra o ex-auxiliar, na qual a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 60 mil da conta bancária do autor do crime.

“Hoje, na Praia do Canto, o autor do crime, o ex-assessor Marcos Venício, foi tirar satisfação, ao encontrar Gerson Camata, na rua, na calçada, próximo a uma padaria e a uma banca de revistas. Neste encontro, iniciou-se uma discussão verbal, momento em que o Marcos Venício sacou uma arma e efetuou o disparo que vitimou o nosso ex-governador. É isso o que nós podemos adiantar agora”, informou.

Gerson Camata
Ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata foi morto com tiro no pescoço por ex-assessor – Arquivo/Agência Senado/Geraldo Magela

Ainda de acordo com Rodrigues, que não detalhou o tipo de ação judicial que era movida por Camata contra Marcos, o ex-governador foi morto com um único disparo, que atingiu o pescoço.

Marcos Venício foi preso minutos depois, em flagrante, por policiais que estavam de folga. O assassino confesso continua a ser ouvido no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória.

Prefeito cancela Carnaval e dinheiro vai para saúde e educação

Em Colatina, no Espírito Santo, o próximo final de semana será marcante. Afinal será um feriado sem nenhuma festa. Uma determinação do prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB-ES) que gravou um vídeo para explicar o que fará com o dinheiro investido: investir em educação e saúde.

Segundo o próprio, não há nenhuma oposição ao Carnaval. Meneguelli se declarou um dos maiores incentivadores da festa popular, mas os R$ 180 mil gastos farão falta na reforma de escola e criação de leitos.

Às escolas, o prefeito garante que esquecerá da festa popular: “se na festa do município, em agosto, estivermos em situação melhor com nossos postos equipados e escolas reformadas, podemos pensar em uma programação com os desfiles”

Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula – Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Bolsonaro diz que pena de morte não será debatida em seu governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Américas

Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro manteve intensas conversas sobre o cenário internacional, especificamente os casos relativos à América Latina. Ele foi ao Chile e se reuniu também com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando tratou sobre o caso da Venezuela.

Para o parlamentar, é preciso agir logo em relação à crise na Venezuela. Na sua opinião, a alternativa é um governo de transição e a saída imediata do atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Ele citou a situação de Miguel Angel Martín, o presidente do TSJ venezuelano, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, que está exilado ao lado de outros magistrados. “Cabe a ele [Martín] reconhecer juridicamente um governo de transição p/ Venezuela”, diz o deputado na sua conta no Twitter.

No Chile, Eduardo Bolsonaro se reuniu com o economista José Piñera, irmão do presidente chileno, Sebastián Piñera, considerado referência no país. Com uma foto, postada na rede social, ele aparece tomando vinho e conversando com o economista, exaltando suas virtudes e dizendo que ele foi  “o homem que com 29 anos fez as reformas que colocaram o miserável Chile nos trilhos”.

STF julga hoje pedido de liberdade do preso Luiz Inácio Lula da Silva

Sessão plenária da Segunda Turma do STF para julgamento de recurso que questiona a liberdade concedida a José Dirceu, e inquérito contra o senador Aécio Neves, entre outros processos.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (4), a partir das 14h, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente da turma, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Ele era o responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A juíza Gabriela Hardt assumiu a função.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex de Guarujá (SP).

Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela rejeição do recurso.

Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são “ilações infundadas”. “Quando proferiu a sentença acima mencionada [triplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.