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Decreto de Samuca indica falência de VR e  pode esconder ação ilegal para fechar contas – Diz Jornal

Em uma matéria do jornal Gazeta Sul, o jornal alerta sobre uma possível atitude irregular do prefeito Samuca Silva, vale a pena ler e tirar as próprias conclusões.

“O Diário Oficial do Município, em sua edição de 1º de Outubro, trouxe um decreto polêmico assinado pelo prefeito Elderson Ferreira, o Samuca Silva. O decreto prevê a antecipação do pagamento do IPTU das Indústrias previsto para o ano que vem. Samuca quer receber a bolada já no dia 20 de dezembro de 2018.

Segundo fontes da Secretaria Municipal de Fazenda, que recentemente sofreu alterações no primeiro escalão, o lance tem um objetivo: permitir que a CSN pague o IPTU de 2019 ainda no ano corrente e, assim, permitir que o prefeito feche as contas de 2018 da prefeitura.

Os contribuintes e as autoridades responsáveis por fiscalizar os atos do prefeito Samuca devem ficar atentos. A antecipação do pagamento do IPTU não tem nada de irregular, mas de forma alguma Samuca poderá usar estes recursos – que seriam creditados em 2019 – para pagar as contas em aberto de 2018.

Se fizer isso, Samuca estará incorrendo em diversas ilegalidades diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também burla o decreto federal que dispõe sobre responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como infringindo a lei que determina crimes contra a Lei Orçamentária.

Segundo as mesmas fontes, a prefeitura de Volta Redonda está praticamente falida, após dois anos da atual gestão. Pior: a publicação do decreto deixou um clima de mal estar entre funcionários de carreira da secretaria, pois todos sabem que a medida pode se tornar uma bomba judiciária contra a prefeitura.

Medida idêntica foi tentada, por exemplo, por um prefeito do Rio Grande do Norte, mas acabou abortada depois que o Tribunal de Contas daquele estado foi alertado. O TCE-RN proibiu o pagamento das contas com recursos de receita antecipada. Por lá, o prefeito arrecadou antes, com desconto maior e não pode gastar como desejava.

Em Volta Redonda, coube a Gazeta Sul fazer o alerta.

O decreto de Samuca mostra que a situação das finanças é mesmo desesperadora. O prefeito prevê desconto de 18% caso as indústrias (leia-se CSN) paguem o IPTU de 2019 ainda em dezembro deste ano.

Caso Elderson tente pagar as contas de 2018 com recursos previstos apenas para 2019, ele pode sofrer processo por improbidade administrativa por parte do Poder Judiciário, sem que o caso precise passar pela Câmara de Vereadores.

De toda forma, o decreto aponta para um fato que a Gazeta Sul vem chamando atenção: a gastança desenfreada, a incapacidade de gerar receitas e a folha de pagamento inchada vão arrasar as contas de Volta Redonda ainda no curto prazo.

Se o alerta da Gazeta Sul não fosse verdade, qual então seria a razão da antecipação do pagamento do IPTU industrial?

Para o leitor pesquisar:

Qualquer leitor pode “dar um google” e pesquisar as leis que Elderson estaria descumprindo se as fontes da Fazenda estiverem corretas.

1 – Artigos 37 e 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal

2 – Artigo 10, item 10 da Lei 1079/50

3 – Artigo 1º, item XXI do Decreto de Lei federal 201/67″

Decreto de Samuca indica falência de VR e pode esconder ação ilegal para fechar contasO Diário Oficial do Município,…

Posted by Gazeta Sul on Friday, October 19, 2018

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